Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 42 de 1980

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal

Ano

1980

Número

42

Data de Apresentação

18/08/1980

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

  • 42/1980

Outras Informações

Apelido

PERMUTA - IMÓVEIS.

Dias Prazo

10

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

PERMUTA - IMÓVEIS.

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

01/10/1980

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal

Número

42

Ano

1980

Local de Origem

Prefeitura

Data

05/08/1980

Dados Textuais

Ementa

AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS.

Indexação

PERMUTA - IMÓVEIS.

Observação

Transformado na Lei Nº 1.629 de 22/09/1980.