Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 28 de 1979
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1979
Número
28
Data de Apresentação
24/08/1979
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 28/1979
Outras Informações
Apelido
PERMUTA DE IMÓVEIS.
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PERMUTA DE IMÓVEIS.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
28
Ano
1979
Local de Origem
Prefeitura
Data
07/08/1979
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS.
Indexação
PERMUTA DE IMÓVEIS.
Observação
Transformado na Lei Nº1.527 de 22/10/1979.
Norma Jurídica Relacionada