Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 37 de 1979
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1979
Número
37
Data de Apresentação
10/12/1979
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 37/1979
Outras Informações
Apelido
Concessão Serviço de Matadouro
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Autoriza a concessão do serviços de matadouro municipal
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
10/12/1979
Data de Publicação
31/01/1980
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
37
Ano
1979
Local de Origem
Prefeitura
Data
10/12/1979
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DO SERVIÇO DE MATADOURO PELO PRAZO MÁXIMO DE TRÊS ANOS, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA.
Indexação
AUTORIZA A CONCESSÃO DO SERVIÇO DE MATADOURO PELO PRAZO MÁXIMO DE TRÊS ANOS, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA.
Observação
Aprovado em 10.12.1979, transformado na Lei Municipal 1.535, de 10.12.1979. Publicado no Jornal Participação nº 48, de 31.01.1980
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