Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 70 de 1977
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1977
Número
70
Data de Apresentação
19/09/1977
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 70/1977
Outras Informações
Apelido
NOVA REDAÇÃO - LEI Nº 1307/77.
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
NOVA REDAÇÃO - LEI Nº 1307/77.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/11/1977
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
70
Ano
1977
Local de Origem
Prefeitura
Data
19/09/1977
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1307, DE 7 DE JULHO DE 1977.
Indexação
NOVA REDAÇÃO - LEI Nº 1307/77.
Observação
Transformado na Lei Nº 1.334 de 07/11/1977.
Norma Jurídica Relacionada