Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 11 de 1974
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1974
Número
11
Data de Apresentação
05/04/1974
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11/1974
Outras Informações
Apelido
ISENÇÃO FISCAL
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ISENÇÃO FISCAL
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/10/1974
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
11
Ano
1974
Local de Origem
Prefeitura
Data
05/04/1974
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO FISCAL NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
ISENÇÃO FISCAL
Observação
TRANSFORMADO NA LEI 1117/74
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