Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 14 de 1974
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1974
Número
14
Data de Apresentação
05/06/1974
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 14/1974
Outras Informações
Apelido
LEI ORÇAMENTARIA
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
LEI ORÇAMENTARIA
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
05/10/1974
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
14
Ano
1974
Local de Origem
Prefeitura
Data
05/06/1974
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO AO SERVIÇO AUTÓNOMO DE AGUA E ESGOTO E AO SETOR DE SAÚDE, DE PARCELA DO F.P.M. (FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS), NO VALOR DE CR$ 120.600,00 (CENTO E VINTE MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS), CONFORME LEI ORÇAMENTARIA Nº 1.067, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1973.
Indexação
LEI ORÇAMENTARIA Nº 1.067 - 30 DE NOVEMBRO DE 1973.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N°1114/74
Norma Jurídica Relacionada