Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 17 de 1973
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1973
Número
17
Data de Apresentação
24/04/1973
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 17/1973
Outras Informações
Apelido
CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/06/1973
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
17
Ano
1973
Local de Origem
Prefeitura
Data
24/04/1973
Dados Textuais
Ementa
DEFINE DIRETRIZES E REGRAS BÁSICAS PARA DECRETAÇÃO DO CÓDIGO MUNICIPAL DE SAUDE.
Indexação
CÓDIGO MUNICIPAL - SAÚDE.
Observação
Transformado na Lei Nº 1.040/73.
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