Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 32 de 1973
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1973
Número
32
Data de Apresentação
19/09/1973
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 32/1973
Outras Informações
Apelido
CELEBRA CONTRATOS
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
CELEBRA CONTRATOS
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/10/1973
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
32
Ano
1973
Local de Origem
Prefeitura
Data
19/09/1973
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS E CONVÊNIOS COM O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO E SEUS AGENTES, PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO NO PROJETO CURA, A OFERECER GARANTIAS PARA OS EMPRESTIMOS ASSUMIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
AUTORIZA - CELEBRAR CONTRATOS - CONVÊNIOS - BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO - AGENTES - PARTICIPAÇÃO - PROJETO CURA - EMPRÉSTIMOS ASSUMIDOS.
Observação
Transformado na Lei Nº 1.056/73.
Norma Jurídica Relacionada