Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 33 de 1974
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1974
Número
33
Data de Apresentação
06/11/1974
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 33/1974
Outras Informações
Apelido
TRANSFERÊNCIA DE "SUPERAVIT"
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
TRANSFERÊNCIA DE "SUPERAVIT"
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/02/1975
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
33
Ano
1974
Local de Origem
Prefeitura
Data
06/11/1974
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE "SUPERAVIT".
Indexação
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA - SUPERAVIT.
Observação
Transformado na Lei Nº 1.129/74.
Norma Jurídica Relacionada