Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 196 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2004
Número
196
Data de Apresentação
14/10/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 196/2004
Outras Informações
Apelido
PERMUTAR IMÓVEIS EMPRESAS BRAULINO F. OLIVEIRA LTD
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PERMUTAR IMÓVEIS DE PRORIEDADE DO MUNICIPIO, COM OS DE PROPRIEDADE DAS EMPRESAS BRAULINO F. OLIVEIRA LTDA E AGENCIA DE TURISMO DIVITUR LTDA.
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
26/10/2004
Data de Publicação
12/11/2004
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
196
Ano
2004
Local de Origem
Prefeitura
Data
14/10/2004
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM OS DE PROPRIEDADE DAS EMPRESAS BRAULINO F. OLIVEIRA LTDA E AGÊNCIA DE TURISMO DIVITUR LTDA.
Indexação
PERMUTAR IMÓVEIS - EMPRESA BRAULINO F. OLIVEIRA LTDA - AGÊNCIA DE TURISMO DIVITUR LTDA
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6074 DE 27/10/2004.
Norma Jurídica Relacionada