Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 3 de 1972
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1972
Número
3
Data de Apresentação
06/01/1972
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 03/1972
Outras Informações
Apelido
DOAÇÃO DE TERRENO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DOAÇÃO DE TERRENO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/01/1972
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
3
Ano
1972
Local de Origem
Prefeitura
Data
06/01/1972
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇAO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA COMPLEMENTAR A LEI Nº 764, DE 11/07/1967.
Indexação
AUTORIZA - FAZER DOAÇÃO DE TERRENO - ESTADO DE MINAS GERAIS.
Observação
Transformado na Lei Nº 958.
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