Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 10 de 1972
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1972
Número
10
Data de Apresentação
21/02/1972
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10/1972
Outras Informações
Apelido
RECEBER DOAÇÃO
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
RECEBER DOAÇÃO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
06/04/1972
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
10
Ano
1972
Local de Origem
Prefeitura
Data
21/02/1972
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO.
Indexação
AUTORIZA - RECEBER - DOAÇÃO.
Observação
Transformado na Lei Nº 966/72.
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