Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 23 de 1972
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1972
Número
23
Data de Apresentação
27/06/1972
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 23/1972
Outras Informações
Apelido
BEM ESTAR DO MENOR - COMBEM
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
BEM ESTAR DO MENOR - COMBEM
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/08/1972
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
23
Ano
1972
Local de Origem
Prefeitura
Data
27/06/1972
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR DO MENOR DE DIVINÓPOLIS (COMBEM) E CONTÉM O SEU ESTATUTO.
Indexação
INSTITUI - CONSELHO MUNICIPAL - BEM ESTAR DO MENOR - COMBEM -ESTATUTO.
Observação
Transformado na Lei Nº 981/72
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