Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 41 de 1972
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1972
Número
41
Data de Apresentação
08/11/1972
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 41/1972
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
41
Ano
1972
Local de Origem
Prefeitura
Data
08/11/1972
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL POR CALÇAMENTO.
Indexação
AUTORIZA PERMUTA - IMÓVEL - CALÇAMENTO.
Observação
Transformado na Lei Nº 1.004.
Norma Jurídica Relacionada