Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 9 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
2004
Número
9
Data de Apresentação
19/10/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9/2004
Outras Informações
Apelido
Altera Estatuto dos Servidores Municipais
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Inclui Parágrafo único no art. 21 da LC nº 9 de 03.12.92, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Número
9
Ano
2004
Local de Origem
Prefeitura
Data
19/10/2004
Dados Textuais
Ementa
INCLUI PARAGRAFO ÚNICO NO ART. 21 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
INCLUI PARAGRAFO ÚNICO NO ART. 21 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS. JORNADA DE TRABALHO PARA ADVOGADOS - COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO E A REDUÇÃO DE JORNADA -
Observação
O Projeto foi arquivado nos termos do art. 159 do Regimento Interno. (Fim de Legislatura)