Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 28 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2000
Número
28
Data de Apresentação
24/03/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 28/2000
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
28
Ano
2000
Local de Origem
Prefeitura
Data
24/03/2000
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS AOS DONATÁRIOS QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada