Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 84 de 1977
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1977
Número
84
Data de Apresentação
14/11/1977
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 84/1977
Outras Informações
Apelido
VANTAGENS - LEI Nº536.
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
VANTAGENS - LEI Nº536.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/11/1977
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo
Número
84
Ano
1977
Local de Origem
Prefeitura
Data
14/11/1977
Dados Textuais
Ementa
ESTENDE AOS INATIVOS AS VANTAGENS A QUE SE REFERE A LEI Nº536.
Indexação
ESTENDE - INATIVOS - VANTAGENS - LEI Nº536.
Observação
Transformado na Lei Nº 1.347 de 21/11/1977.
Norma Jurídica Relacionada