Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 31 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2000
Número
31
Data de Apresentação
04/04/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 31/2000
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/05/2000
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
31
Ano
2000
Local de Origem
Prefeitura
Data
04/04/2000
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.453/99, MODIFICADA PELAS LEIS 4.584/99 E 4.631/99, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DSO SERVIÇOS DE TRANSFPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS E DE CARGAS, ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS, SOB O REGIME DE CONCESSÃO, MEDIANTE PRÉVIA LICITAÇÃO OU OUTORGA DE PERMISSÃO E RESPECTIVA LICENÇA, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada