Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 115 de 1966
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1966
Número
115
Data de Apresentação
23/11/1966
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 115/1966
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
115
Ano
1966
Local de Origem
Prefeitura
Data
23/11/1966
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE TAXAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO - TAXAS.
Observação
Transformado na Lei Nº 729.
Norma Jurídica Relacionada