Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 46 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2000
Número
46
Data de Apresentação
03/05/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 46/2000
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/05/2000
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
46
Ano
2000
Local de Origem
Prefeitura
Data
03/05/2000
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB A FORMA DE DOAÇÃO SIMPLES, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COOPERATIVA QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada