Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 12 de 1958
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1958
Número
12
Data de Apresentação
31/10/1958
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/1958
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
12
Ano
1958
Local de Origem
Prefeitura
Data
31/10/1958
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE FAVORES FISCAIS CONCEDIDOS A QUALQUER TITULO.
Indexação
REVOGAÇÃO DE FAVORES FISCAIS CONCEDIDOS A QUALQUER TITULO
Observação