Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 13 de 1959
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1959
Número
13
Data de Apresentação
31/10/1959
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/1959
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
13
Ano
1959
Local de Origem
Prefeitura
Data
31/10/1959
Dados Textuais
Ementa
ALTERA AS TABELAS DO CAPÍTULO IV, DA LEI Nº 217, DE 06 DE OUTUBRO DE 1951.
Indexação
TABELAS DO CAÍTULO IV - 06 DE OUTUBRO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada