Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 56 de 1976
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1976
Número
56
Data de Apresentação
24/11/1976
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 56/1976
Outras Informações
Apelido
NOVA REDAÇÃO - LEI Nº 1230.
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
NOVA REDAÇÃO - LEI Nº 1230.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
25/12/1976
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
56
Ano
1976
Local de Origem
Prefeitura
Data
24/11/1976
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1230.
Indexação
NOVA REDAÇÃO - LEI Nº 1230.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N°1248 DE 15/12/1976 - VER LEI N° 1307/77
Norma Jurídica Relacionada