Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 227 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2004
Número
227
Data de Apresentação
06/12/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 227/2004
Outras Informações
Apelido
CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 07.14, DO ANEXO VII � RESIDENCIAL BAIRRO JUSA FONSECA , DA LEI Nº 3.294/92, REF À CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE L
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
227
Ano
2004
Local de Origem
Prefeitura
Data
03/12/2004
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 07.14, DO ANEXO VII RESIDENCIAL BAIRRO JUSA FONSECA , DA LEI Nº 3.294, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, REFERENTE À CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 07.14, DO ANEXO VII RESIDENCIAL BAIRRO JUSA FONSECA , DA LEI Nº 3.294, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, REFERENTE À CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
Observação
O Projeto continua em tramitação, nos termos do § 3º do artigo 188, do Regimento Interno da Casa. (Urgência solicitada pelo Prefeito)