Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 24 de 1955
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1955
Número
24
Data de Apresentação
28/10/1955
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 24/1955
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
24
Ano
1955
Local de Origem
Prefeitura
Data
28/10/1955
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA ATUALIZAÇÃO DE VALORES IMOBILIÁRIOS E EXTINGUE A TAXA DE ASSISTÊNCIA E SEGURANÇA SOCIAL.
Indexação
ATUALIZAÇÃO DE VALORES- TAXA DE ASSITÊNCIA - SEGURANÇA SOCIAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada