Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 10 de 1954
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1954
Número
10
Data de Apresentação
26/04/1954
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10/1954
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
10
Ano
1954
Local de Origem
Prefeitura
Data
26/04/1954
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA PERMUTA PARA FINS DE DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO.
Indexação
PERMUTA - FINS DE DOAÇÃO DE TERRENO - CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada