Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 16 de 1954
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1954
Número
16
Data de Apresentação
28/06/1954
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 16/1954
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
16
Ano
1954
Local de Origem
Prefeitura
Data
28/06/1954
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER E DAR ESCRITURA.
Indexação
PREFEITO MUNICIPAL - RECEBER E DAR - ESCRITURA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada