Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 119 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2004
Número
119
Data de Apresentação
29/11/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 119/2004
Outras Informações
Apelido
Altera Lei 5655/2003 - Antenas
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regulamenta a Instalação de Antenas
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
119
Ano
2004
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
29/11/2004
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 5.655 DE 07 DE AGOSTO DE 2003, QUE REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE ANTENAS E TELECOMUNICAÇÕES NO MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A LEI Nº 5.655 - INSTALAÇÃO DE ANTENAS - DISTANCIA DE 150 METROS DE QUALQUER TIPO DE RESIDENCIA.
Observação