Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 218 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2004
Número
218
Data de Apresentação
29/11/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 218/2004
Outras Informações
Apelido
Revoga o art. 3º da Lei 5.949, de 23/06/2004
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Revoga o art. 3º da ei 5.949, de 23.06.2004
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
09/12/2004
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
218
Ano
2004
Local de Origem
Prefeitura
Data
29/11/2004
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI 5.949, DE 23 DE JUNHO DE 2004.
Indexação
REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI 5.949, DE 23 DE JUNHO DE 2004.
Observação
Devolvido ao Executivo, conforme ofício EM-299, de 07.12.2004. Encaminhado pelo ofício da Câmara CM-174/2004 - CE, de 09.12.2004