Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 234 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2004
Número
234
Data de Apresentação
09/12/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 234/2004
Outras Informações
Apelido
DOAÇÃO IMÓVEL
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DOAÇÃO IMÓVEL
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
21/12/2004
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
234
Ano
2004
Local de Origem
Prefeitura
Data
09/12/2004
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
DOAR IMÓVEL - ESTADO - MINAS GERAIS.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6102 DE 16/12/2004.
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