Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 12 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
2004
Número
12
Data de Apresentação
16/12/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/2004
Outras Informações
Apelido
Institui o Código de Obras do Município
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Institui o Código de Obras do Município dee Divinópolis e dá outras providências.
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Número
12
Ano
2004
Local de Origem
Prefeitura
Data
18/10/2004
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DEE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DEE DIVINÓPOLIS.
Observação
O Projeto foi arquivado nos termos do art. 159 do Regimento Interno. (Fim de Legislatura)