Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 239 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2004
Número
239
Data de Apresentação
20/12/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 239/2004
Outras Informações
Apelido
PERMUTA DE IMÓVEIS
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO Á PERMUTAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM OS DE PROPRIEDADE DE ALINE GRACIELE DE MORAIS
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
239
Ano
2004
Local de Origem
Prefeitura
Data
20/12/2004
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO Á PERMUTAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM OS DE PROPRIEDADE DE ALINE GRACIELE DE MORAIS.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO Á PERMUTAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM OS DE PROPRIEDADE DE ALINE GRACIELE DE MORAIS.
Observação
O Projeto continua em tramitação, nos termos do § 3º do artigo 188, do Regimento Interno da Casa. (Urgência solicitada pelo Prefeito)