Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 207 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2004
Número
207
Data de Apresentação
12/11/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 207/2004
Outras Informações
Apelido
NOVA REDAÇÃO LEI N° 6004/2004
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
NOVA REDAÇÃO LEI N° 6004/2004
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
04/01/2005
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
207
Ano
2004
Local de Origem
Prefeitura
Data
12/11/2004
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 6.004, DE 30 DE JUNHO DE 2004, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR, SOB FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA ORCOM - ORIENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 6.004 - PODER EXECUTIVO ALIENAR - DOAÇÃO ONEROSA - ORCOM - ORIENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N°6109 DE 22/12/2004.
Norma Jurídica Relacionada