Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 231 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2004
Número
231
Data de Apresentação
07/12/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 231/2004
Outras Informações
Apelido
PERMUTA DE IMOVEL - CORRETA RENTA CAR - AUTOS LTDA
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO COM OS DE PROPRIEDADE DA CORRETA RENTA CAR - CORRETORAS DE AUTOS LTDA
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
21/12/2004
Data de Publicação
04/01/2005
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
231
Ano
2004
Local de Origem
Prefeitura
Data
07/12/2004
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO COM OS DE PROPRIEDADE DA CORRETA RENTA CAR - CORRETORAS DE AUTOS LTDA.
Indexação
PERMUTAR IMÓVEL DO MUNICIPIO COM OS IMOVEIS DE PROPRIEDADE DA CORRETA RENTA CAR - CORRETORAS DE AUTOS LTDA. (REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS LINDEIRAS BEM COMO A PASSAGEM DE EMISSÁRIO DE ESGOTO SANITÁRIO E REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS, PARA ATENDER OS BAIRROS PADRE LIBÉRIO, OLIVEIRAS E ADJACÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada