Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 240 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2004
Número
240
Data de Apresentação
23/12/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 240/2004
Outras Informações
Apelido
pERMUTA DE IMÓVEIS - Valdeci Severo de Miranda
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM OS DE PROPRIEDADE DE VALDECI SEVERO DE MIRANDA.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
240
Ano
2004
Local de Origem
Prefeitura
Data
23/12/2004
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM OS DE PROPRIEDADE DE VALDECI SEVERO DE MIRANDA.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM OS DE PROPRIEDADE DE VALDECI SEVERO DE MIRANDA.
Observação
O Projeto continua em tramitação, nos termos do § 3º do artigo 188, do Regimento Interno da Casa. (Urgência solicitada pelo Prefeito)