Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 243 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2004
Número
243
Data de Apresentação
27/12/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 243/2004
Outras Informações
Apelido
abertura de crédito na DIVIPREV - R$-400.000,00
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR, NA DIVIPREV - O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$-400.000,00
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
28/12/2004
Data de Publicação
04/01/2004
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
243
Ano
2004
Local de Origem
Prefeitura
Data
27/12/2004
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DIVINÓPOLIS - DIVIPREV - O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS).
Indexação
ABRIR - DIVIPREV - CRÉDITO ADICIONAL - R$ 400.000,00 - PAGAMENTO - INDENIZAÇÕES - RESTITUIÇÕES.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6126 DE 29/12/2004.
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