Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 45 de 1952
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1952
Número
45
Data de Apresentação
29/11/1952
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 45/1952
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
45
Ano
1952
Local de Origem
Prefeitura
Data
29/11/1952
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER E DAR ESCRITURA, PARA EFEITO DE ABERTURA DE VIA PÚBLICA.
Indexação
PREFEITO MUNICIPAL - RECEBER - VIA PUBLICA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada