Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 7 de 1984
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
1984
Número
7
Data de Apresentação
09/04/1984
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 07/1984
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/04/1984
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
07
Ano
1984
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
09/04/1984
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA AS SENHORAS GESTANTES, DEFICIENTES FÍSICOS E PESSOAS IDOSAS COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS EMBARGAR PELA PORTA DIANTEIRA DOS COLETIVOS URBANOS EM DIVINÓPOLIS.
Indexação
AUTORIZA AS SENHORAS GESTANTES - DEFICIENTES E PESSOAS - 60 ANOS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada