Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 13 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2005
Número
13
Data de Apresentação
14/03/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/2005
Outras Informações
Apelido
Altera Lei 2.461 - doação de lotes
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM I-J, DO ANEXO I E AO Nº 027 DO ANEXO II, B.STA ROSA, DA LEI Nº 2.461/88, DOAÇÃO DE LOTES, C/ FINALIDADE SOCIAL
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
13/06/2005
Data de Publicação
22/05/2005
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
13
Ano
2005
Local de Origem
Prefeitura
Data
10/03/2005
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM I-J, DO ANEXO I E AO Nº 027 DO ANEXO II, BAIRRO SANTA ROSA, DA LEI Nº 2.461, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1988, REFERENTE A DOAÇÃO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM FINALIDADE EXCLUSIVAMENTE SOCIAL.
Indexação
DOAÇÃO - LOTES - BAIRRO SANTA ROSA - BENEFICIÁRIA - MARIA DA CONCEIÇÃO.
Observação
TRANSFORMADA NA LEI MUNICIPAL N° 6169 DE 17/05/2005.
Norma Jurídica Relacionada