Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 161 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2001
Número
161
Data de Apresentação
04/12/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 161/2001
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
25/03/2001
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
15
Ano
2001
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
04/12/2001
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE PROGRAMA DE INCENTIVO AO ALISTAMENTO ELEITORAL E VOTO PARA JOVENS ESTUDANTES MAIORES DE 16 E MENORES DE 18 ANOS, E DISPÕE SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada