Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 31 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2005
Número
31
Data de Apresentação
03/05/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 31/2005
Outras Informações
Apelido
doação imóvel para a entidade Pão e Vida
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Doação de imóvel para a Entidade Pão e Vida de Assistência aos Menos Favorecidos.
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
08/06/2005
Data de Publicação
17/05/2005
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
31
Ano
2005
Local de Origem
Prefeitura
Data
03/05/2005
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA O PROJETO PÃO E VIDA DE ASSISTÊNCIA AOS MENOS FAVORECIDOS.
Indexação
DOAR IMÓVEL - PROJETO PÃO - VIDA - ASSISTÊNCIA - MENOS FAVORECIDOS.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6165 DE 10/05/2005.
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