Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 38 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2005
Número
38
Data de Apresentação
03/05/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 38/2005
Outras Informações
Apelido
Doação de imóvel para a Mitra Diocesana
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel para a Mitra Diocesana - Construção Salão Pastoral
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
08/07/2005
Data de Publicação
24/06/2005
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
38
Ano
2005
Local de Origem
Prefeitura
Data
03/05/2005
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
DOAR IMÓVEL - MITRA DIOCESANA - DIVINÓPOLIS.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6181 DE 16/06/2005.
Norma Jurídica Relacionada