Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 49 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2005
Número
49
Data de Apresentação
23/05/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 49/2005
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito - R$- 899.929,32
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
abertura de crédito de R$- 899.929,32 -diversas secretarias
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
01/07/2005
Data de Publicação
16/06/2005
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
49
Ano
2005
Local de Origem
Prefeitura
Data
23/05/2005
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E INFRA-ESTRUTURA RURAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO HUMANA/FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 899.929,32 (OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E VINTE NOVE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS).
Indexação
ABRIR - SECRETARIAS MUNICIPAIS - CRÉDITO ADICIONAL - R$ 899.929,32.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6177 DE 09/06/2005.
Norma Jurídica Relacionada