Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 54 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2005
Número
54
Data de Apresentação
15/06/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 54/2005
Outras Informações
Apelido
doação imóvel Igreja Evang.Quadrangular
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Doação imóvel do Município para a Igreja do Evangelho Quadrangular, no Bairro Expansão Pq.Jardim Cap.Silva
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
02/08/2005
Data de Publicação
21/07/2005
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
54
Ano
2005
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
15/06/2005
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A IGREJA QUADRANGULAR, NO BAIRRO EXPANSÃO PARQUE JARDIM CAPITÃO SILVA.
Indexação
DOAR IMÓVEL - IGREJA QUADRANGULAR - BAIRRO EXPANSÃO PARQUE JARDIM CAPITÃO SILVA.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6191 DE 11/07/2005.
Norma Jurídica Relacionada