Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 2 de 1948
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1948
Número
2
Data de Apresentação
19/02/1948
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/1948
Outras Informações
Apelido
Obriga a construção de passeiso e muros em vias
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Obriga a construção de passeios e muros em determinadas vias públicas
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/02/1948
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
2
Ano
1948
Local de Origem
Prefeitura
Data
19/02/1948
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA A CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS E MUROS EM DETERMINADAS VIAS PÚBLICAS.
Indexação
OBRIGA A CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS E MUROS EM DETERMINADAS VIAS PÚBLICAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada