Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 21 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2005
Número
21
Data de Apresentação
29/06/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 21/2005
Outras Informações
Apelido
inclusão do nome da rua e do bairro em placas
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME DA RUA E DO BAIRRO NAS PLACAS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
13/09/2007
Data de Publicação
23/08/2007
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
21
Ano
2005
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
29/06/2005
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME DA RUA E DO BAIRRO NAS PLACAS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE DIVINÓPOLIS E SOBRE FORNECIMENTO GRATUITO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE VIAS PARA SEREM INSTALADAS EM IMÓVEIS RESIDENCIAIS.
Indexação
PLACAS - IDENTIFICAÇÃO - VIAS - NOME - RUA - BAIRRO - ESTABELECIMENTO - COMERCIAL- ESTABELECIMENTOS - COMERCIAIS - FORNECIMENTO - GRATUITO - PLACA - VIA - INSTALADA - IMÓVEL - IMÓVEIS - RESIDENCIAL - RESIDENCIAIS - ESQUINA
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6622 DE 16/08/2007.
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