Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 77 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2005
Número
77
Data de Apresentação
22/08/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 77/2005
Outras Informações
Apelido
doação imóvel - Igreja Evangélica
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Doação imóvel - Igreja |Evangelica de Deus, no bairro Maria Helena.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
22/09/2005
Data de Publicação
04/01/2005
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
77
Ano
2005
Local de Origem
Prefeitura
Data
22/08/2005
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A IGREJA EVANGÉLICA DE DEUS, NO BAIRRO MARIA HELENA.
Indexação
DOAÇÃO IMÓVEL - IGREJA EVANGÉLICA DEUS - BAIRRO MARIA HELENA.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N°6216 DE 30/08/2005.
Norma Jurídica Relacionada