Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 90 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2005
Número
90
Data de Apresentação
14/09/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 90/2005
Outras Informações
Apelido
Reversão de imóvel
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dispõe sobre a reversão do imóvel concedido ao Lions Clube de Divinópolis Pioneiro, através da Lei 3221/92
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/10/2005
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
90
Ano
2005
Local de Origem
Prefeitura
Data
13/09/2005
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA MESTRE RANGEL, NO PROLONGAMENTO DO BAIRRO FRANCISCO MACHADO FILHO, REFERENTE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, CONCEDIDO AO LIONS CLUBE DE DIVINÓPOLIS PIONEIRO, ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL 3221, DE 24 DE AGOSTO DE 1992.
Indexação
REVERSÃO IMÓVEL - DIREITO REAL - USO - CONCEDIDO - LIONS CLUBE DIVINÓPOLIS PIONEIRO.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6240 DE 06/10/2005.
Norma Jurídica Relacionada