Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 100 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2005
Número
100
Data de Apresentação
06/10/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 100/2005
Outras Informações
Apelido
DOAÇÃO IMÓVEL P/ IGREJA
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DOAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO PARA A IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
29/12/2005
Data de Publicação
14/12/2005
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
100
Ano
2005
Local de Origem
Prefeitura
Data
06/10/2005
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, NO BAIRRO RANCHO ALEGRE, NESTA CIDADE.
Indexação
DOAR IMÓVEL - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DEUS - BAIRRO RANCHO ALEGRE.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N°6276 DE 06/12/2005.
Norma Jurídica Relacionada