Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 20 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2006
Número
20
Data de Apresentação
31/01/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 20/2006
Outras Informações
Apelido
ALIENCAO AREA LINDEIRA
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALIENACAO AREA LINDEIRA DO MUNICIPIO
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
06/03/2006
Data de Publicação
13/02/2006
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
20
Ano
2006
Local de Origem
Prefeitura
Data
31/01/2006
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE ÁREA LINDEIRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
Indexação
DISPÕE - ALIENAÇÃO - ÁREA LINDEIRA.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6315 DE 07/02/2006.
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